Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições constituem um acordo entre você (usuário ou participante) e a Mancel, empresa de treinamento e capacitação em escrita e comunicação profissional, com endereço na Avenida do Contorno 6594, Funcionários, Belo Horizonte, MG, 30110-044.

Ao acessar o site mancel.cyou ou participar de qualquer programa educacional da Mancel, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se estiver agindo em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

Descrição dos serviços

A Mancel oferece programas educacionais nas seguintes modalidades:

Todos os programas têm caráter estritamente educacional e informacional. Nenhum dos conteúdos fornecidos constitui consultoria, assessoria jurídica, contábil ou qualquer outro serviço regulamentado.

Uso do site

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira;
• Não transmitir conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Mancel.

A Mancel reserva-se o direito de suspender o acesso de qualquer usuário que viole estas condições, sem necessidade de aviso prévio.

Inscrição em programas

As inscrições nos programas educacionais da Mancel são realizadas por meio dos canais indicados no site. Ao solicitar inscrição, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

A confirmação da inscrição está sujeita à disponibilidade de vagas e à quitação do pagamento. A Mancel reserva-se o direito de recusar inscrições em situações que comprometam a qualidade ou a integridade do programa.

Os materiais e recursos disponibilizados nos programas são de uso exclusivo dos participantes inscritos e não podem ser compartilhados ou redistribuídos.

Condições de pagamento

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. O valor vigente no momento da inscrição é o que será cobrado.

As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da contratação. Para o Programa para Equipes e a Trilha de Comunicação, condições especiais de parcelamento podem ser negociadas diretamente com nossa equipe.

Todas as transações financeiras são processadas por meios seguros. A Mancel não armazena dados de cartão de crédito.

Cancelamento e reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral.

Após o prazo legal de reflexão, as políticas de cancelamento variam conforme o programa:

• Curso de Escrita Clara: cancelamento com reembolso parcial até o início do acesso ao conteúdo.
• Trilha de Comunicação: cancelamento aceito com aviso mínimo de 5 dias úteis antes do início da primeira sessão.
• Programa para Equipes: condições específicas são estabelecidas no contrato firmado com a organização.

Para solicitar cancelamento, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (31) 3408-5276.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos programas — incluindo textos, materiais didáticos, exercícios, exemplos, guias e layouts — é de propriedade da Mancel ou foi licenciado para uso exclusivo neste contexto.

É vedada a reprodução, distribuição, adaptação ou qualquer forma de uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Mancel.

O participante recebe uma licença de uso pessoal, não transferível e não sublicenciável, para acessar os materiais do programa pelo período estabelecido na contratação.

Conduta do participante

Em programas com sessões ao vivo ou interação entre participantes, esperamos que todos mantenham uma postura respeitosa e colaborativa. São exemplos de condutas vedadas:

• Comportamentos disruptivos que prejudiquem a experiência dos demais participantes;
• Compartilhamento de materiais dos programas com pessoas não inscritas;
• Gravação de sessões ao vivo sem autorização prévia da Mancel.

O descumprimento dessas regras pode resultar no desligamento do participante sem reembolso.

Limitação de responsabilidade

Os programas da Mancel têm natureza educacional e informacional. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelos participantes com base nos conteúdos aprendidos, nem por resultados específicos decorrentes da aplicação das técnicas apresentadas.

A Mancel não se responsabiliza por interrupções no acesso ao site decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do seu controle.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor que não possam ser afastados contratualmente.

Links para sites externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites.

Recomendamos que você revise as políticas de privacidade e os termos de uso de qualquer site externo que visitar.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de conflito, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer disputas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a Mancel: